O maior interesse sobre esse assunto é, sem dúvida, dos fabricantes de produtos saneantes, mas não custa estarmos informados, certo? Encontra-se em consulta pública proposta de RESOLUÇÃO que dispõe sobre Regulamento Técnico para Rotulagem de Produtos Saneantes. Padronizar os rótulos de saneantes vendidos no país e aprimorar as informações que chegam ao consumidor é o que pretende a proposta de resolução que a ANVISA submeteu à Consulta Pública (CP) desde quinta-feira (4/11). A população terá 60 dias para enviar sugestões e críticas ao texto. Este regulamento possui o objetivo de elaborar, revisar, alterar, consolidar, padronizar, os procedimentos e requisitos técnicos para rotulagem de produtos saneantes, de forma a gerenciar o risco à saúde e implementar a adequação com o Sistema Globalmente Harmonizado (Global Harmonized System – GHS) para a Rotulagem e Classificação de Produtos Químicos.
Essa consulta pública leva o n° 102 (de 03/11/2010) e foi publicada no DOU de 04/11/2010. A consulta pública ficará aberta até 03/01/2011.
(Agradecimentos a Lucy Figueiredo pela colaboração)
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